Revisto por Eng. Pedro Carvalho, OET · Representação aduaneira certificada · Atualizado em junho de 2026
Índice
1. O Que é o ISV2. As Duas Componentes3. Reduções por Idade4. Elétricos e Híbridos5. Isenções de ISV6. Exemplo Prático7. Simulador ISV GTA1. O Que é o ISV
O Imposto Sobre Veículos (ISV) é um imposto cobrado uma única vez no momento em que um veículo é matriculado pela primeira vez em Portugal. Regulado pelo Código do Imposto Sobre Veículos (CISV), aprovado pela Lei n.º 22-A/2007, aplica-se tanto a veículos novos adquiridos em Portugal como a veículos usados importados de outros países.
O ISV é gerido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e deve ser pago no momento da submissão da Declaração Aduaneira de Veículo (DAV), com prazo de 10 dias úteis após a liquidação. Para veículos importados, a GTA pode tratar de todo este processo como representante aduaneiro certificado, garantindo que o cálculo está correto e que todas as reduções aplicáveis são tidas em conta.
É importante distinguir o ISV do IUC (Imposto Único de Circulação): o ISV é pago apenas uma vez, enquanto o IUC é pago anualmente. São impostos independentes com bases de cálculo diferentes.
2. As Duas Componentes do ISV
O valor total do ISV resulta da soma de duas componentes independentes, cada uma com tabelas próprias publicadas anualmente pelo Governo:
Componente de Cilindrada
Calculada com base na cilindrada do motor (cm³), utilizando taxas progressivas. Quanto maior a cilindrada, maior o imposto por cm³ excedente. Para veículos a gasóleo (diesel), aplica-se uma sobretaxa fixa de 500 €, reflexo da política fiscal de desincentivo ao diesel em Portugal.
As faixas de cilindrada aplicam taxas crescentes: os primeiros 1.250 cm³ são tributados a uma taxa base, e cada faixa seguinte aplica um valor progressivamente mais elevado. Um motor de 2.000 cm³ paga significativamente mais do que um de 1.500 cm³, mesmo que a diferença de cilindrada seja proporcionalmente pequena.
Componente Ambiental (CO₂)
Calculada com base nas emissões de dióxido de carbono (g/km), medidas segundo o protocolo WLTP (Worldwide Harmonised Light Vehicle Test Procedure). Veículos com emissões mais baixas pagam significativamente menos. Acima de 195 g/km de CO₂, o custo marginal por grama adicional ultrapassa os 140 €, tornando a importação de veículos de altas emissões extremamente onerosa.
Esta componente é o principal fator diferenciador do ISV e explica porque veículos elétricos (0 g/km) são totalmente isentos enquanto veículos desportivos de altas emissões enfrentam valores proibitivos.
3. Reduções por Idade (Usados Importados)
Para veículos usados importados, ambas as componentes (cilindrada e ambiental) beneficiam de uma percentagem de redução proporcional à idade do veículo. Esta tabela é atualizada anualmente e é fundamental para o cálculo do ISV de qualquer veículo importado. Em 2026, a tabela de reduções é a seguinte:
A redução é significativa: um veículo com 5 anos paga apenas 57% do ISV equivalente a novo, e um com 10 ou mais anos paga apenas 20%. Esta tabela harmonizada foi introduzida na sequência de decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) que consideraram o antigo método de cálculo discriminatório face a veículos nacionais.
4. Veículos Elétricos e Híbridos Plug-in
Veículos 100% elétricos (BEV): estão totalmente isentos de ISV em 2026. A isenção aplica-se a qualquer veículo movido exclusivamente a energia elétrica, independentemente do preço, potência ou país de origem. Os custos de legalização resumem-se aos custos administrativos fixos (~245 €).
Híbridos plug-in (PHEV): os veículos com motorização híbrida plug-in e emissões oficiais até 80 g/km de CO₂ beneficiam de um desconto de 75% na componente ambiental do ISV. A componente de cilindrada é calculada normalmente, sem qualquer redução específica. Este benefício torna os PHEV uma opção financeiramente atrativa na importação, especialmente para modelos com motores de cilindrada mais baixa.
Híbridos convencionais (HEV): os híbridos não plug-in (mild hybrid, full hybrid) não beneficiam de qualquer desconto específico no ISV. O cálculo segue as regras normais para veículos a gasolina ou gasóleo, conforme o combustível declarado no COC.
5. Isenções de ISV
Transferência de residência: isenção total para quem transfere a residência fiscal para Portugal. Condições: ter residido no estrangeiro durante pelo menos 12 meses consecutivos nos últimos 24 meses, possuir o veículo em nome próprio e utilizá-lo há pelo menos 6 meses, e submeter o pedido no prazo máximo de 12 meses após a data de transferência de residência fiscal.
Pessoas com deficiência: isenção total ou parcial para titulares com grau de incapacidade multiuso igual ou superior a 60%. O tipo de deficiência e respetivo grau determinam os limites de cilindrada e o nível de isenção aplicáveis, conforme o artigo 54.º do CISV.
Famílias numerosas: desconto de 50% para famílias com 3 ou mais filhos menores dependentes, nos termos do artigo 68.º-A do CISV. Aplicável apenas a veículos de passageiros (categoria M1).
6. Exemplo Prático
Consideremos um BMW 320d de 2021 (5 anos), com 1.995 cm³ de cilindrada a gasóleo e 130 g/km de CO₂. Aplicam-se as tabelas de gasóleo (cilindrada + sobretaxa 500 €) e a tabela ambiental para 130 g/km. Ambas as componentes beneficiam de redução de 43% (5 anos). Use o Simulador ISV da GTA para obter o valor exato para o seu caso.
7. Simule o Seu ISV
O Simulador ISV da GTA permite-lhe calcular o valor estimado de ISV em segundos, com as tabelas atualizadas para 2026. Basta inserir a cilindrada, emissões CO₂, combustível e idade do veículo. Se pretender um cálculo oficial confirmado pela AT, pode solicitar uma proposta gratuita à equipa GTA.
