Legalização de Veículos Importados

Cuidamos de todo o processo — inspeção, homologação, ISV e matrícula — para que o seu veículo circule legalmente em Portugal.

Serviço completo

Como Funciona o Processo

Legalizar um veículo importado em Portugal envolve múltiplas etapas junto de diferentes entidades — centros de inspeção, IMT, Autoridade Tributária e conservatória. A burocracia é complexa e qualquer erro pode atrasar o processo em semanas. A GTA trata de tudo por si, com representação aduaneira certificada e engenheiro técnico dedicado.

O processo aplica-se a qualquer veículo proveniente do estrangeiro que necessite de matrícula portuguesa — automóveis ligeiros de passageiros, comerciais, motociclos e reboques. Veículos novos e usados seguem o mesmo procedimento base, com diferenças apenas no cálculo do ISV (os usados beneficiam de redução proporcional à idade).

Homologação Nacional (IMT)

Solicitação do número de Homologação Nacional junto do IMT com todas as características técnicas do veículo. Este passo é obrigatório para que o veículo possa ser matriculado em Portugal.

Inspeção Técnica Tipo B

Agendamos e acompanhamos a inspeção num Centro de Inspeção autorizado. São verificadas as características técnicas do veículo e a conformidade. Emitido o Certificado de Inspeção (Modelo 112). Custo aproximado: 92 €.

Declaração Aduaneira de Veículo (DAV)

Submetemos a DAV eletronicamente através do portal da AT, declarando as características do veículo, país de origem e valor de aquisição. Prazo legal: 20 dias úteis após a entrada do veículo em território português. A GTA submete como Representante Aduaneiro Certificado — sem necessidade de o cliente partilhar credenciais.

Pagamento do ISV

Para validação da DAV, a AT emite o Documento Único de Cobrança (DUC) com o valor de ISV a pagar. O prazo de pagamento é de 10 dias úteis. A GTA verifica o cálculo, confirma se todas as reduções foram aplicadas corretamente e acompanha o processo.

Validação final pelo IMT

Com o ISV pago, é atribuída automaticamente a matrícula portuguesa. Fabricadas e instaladas as chapas de matrícula. A DAV validada serve como documento provisório de circulação por 60 dias. O processo completo é submetido ao IMT para validação final e emissão do DUA definitivo.

DUA (Registo de Propriedade)

Emissão do Documento Único Automóvel e registo de propriedade na conservatória competente.
O processo está concluído.

Documentos Necessários

Antes de iniciar o processo, é necessário reunir a seguinte documentação. A GTA pode ajudar na obtenção de documentos em falta — especialmente o COC, que por vezes não é fornecido pelo vendedor.

COC — Certificado de Conformidade

Documento emitido pelo fabricante que atesta a conformidade do veículo com as diretivas europeias. Essencial para a homologação. Se não o tiver, a GTA pode obter o CoC junto do fabricante ou entidade certificadora.

Título de Propriedade / Livrete

Documento comprovativo de propriedade no país de origem (Carte Grise em França, Fahrzeugbrief na Alemanha, V5C no Reino Unido). Deve estar em nome do cliente ou com cadeia de propriedade documentada.

Fatura de Compra

Documento comprovativo da aquisição — fatura do stand ou contrato de compra e venda entre particulares. Necessário para a DAV e para cálculo de IVA (quando aplicável).

Modelo 9 IMT

Formulário oficial do Instituto da Mobilidade e dos Transportes para pedido de homologação nacional. A GTA preenche e submete este documento integralmente.

Tabela de Custos

Os custos da legalização dividem-se em custos fixos (administrativos) e variáveis (ISV). Abaixo, uma estimativa atualizada para 2026.

Item	Valor Estimado	Tipo
Inspeção Tipo B (Modelo 112)	~92 €	Fixo*
DUA — Documento Único Automóvel	~45 €	Fixo
Registo de propriedade	~55 €	Fixo
Chapas de matrícula	~20 €	Fixo
Total custos fixos	~212 €	Fixo
ISV — Imposto Sobre Veículos	Simular →	Variável
IUC — Imposto Único de Circulação (anual)	Variável	Anual

*Inspeção das caracteristicas de fábrica

Isenções de ISV

Existem três categorias principais de isenção ou redução de ISV. A GTA avalia cada caso individualmente e trata de toda a documentação necessária para o pedido de isenção junto da AT.

Transferência de Residência

Isenção total para quem transfere residência fiscal para Portugal. Requisitos: residência no estrangeiro durante 12 meses consecutivos, veículo em nome próprio há pelo menos 6 meses, pedido submetido até 12 meses após a transferência.

Pessoas com Deficiência

Isenção total ou parcial para titulares com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, atestado por junta médica. O tipo e grau da deficiência determinam o nível de isenção e os limites de cilindrada aplicáveis.

Famílias Numerosas

Desconto de 50% no ISV para famílias com 3 ou mais filhos dependentes, nos termos do artigo 68.º-A do CISV. Aplicável a veículos de passageiros (categoria M1).

Outros Serviços

Para além da legalização de veículos importados, a GTA trata de diversos procedimentos administrativos junto do IMT, conservatórias e entidades competentes.

Alteração de Cor

Averbamento de mudança de cor no DUA

Matrículas Automóveis

Fabricação e substituição de chapas

Homologação de Películas

Projeto técnico e pedido ao IMT

Cancelamento de Matrículas

Exportação, abate ou destruição

Peso Bruto Rebocável

Engate, roulotte, atrelado

Certificado de Conformidade

Pedido de COC junto do fabricante

Averbamento de Pneumáticos

Medidas alternativas no DUA

Guias relacionados

Casos específicos de legalização

Nem todos os processos seguem o mesmo caminho. Alguns exigem passos que não existem numa legalização intracomunitária corrente.

O que verificar antes de comprar no estrangeiro

A ficha técnica homologada, o COC e o ISV real, confirmados antes de pagar. É onde se evitam quase todos os problemas de legalização.

Carro com matrícula estrangeira já em Portugal

Os prazos legais, se pode circular e o que fazer quando o prazo já passou.

Legalizar alterações no carro

Se o veículo vem alterado de origem, a alteração tem de ser resolvida dentro do processo de matrícula.

Legalizar um carro suíço em Portugal

A Suíça está fora da UE, pelo que o processo inclui desalfandegamento e formalidades aduaneiras adicionais.

Isenção de ISV por transferência de residência

Quem regressa a Portugal pode trazer o próprio carro sem pagar ISV, cumpridos os requisitos.

Chapas de matrícula

O último passo do processo. Produzimos as chapas no local, em minutos, assim que a matrícula é atribuída.

Obter o certificado de conformidade (CoC)

Sem CoC, ou sem ficha técnica equivalente, o processo não avança.

FAQ

Perguntas Frequentes

Prazos, custos e documentos: as perguntas que recebemos todos os dias sobre legalização de veículos importados.

Falar com a equipa

A Declaração Aduaneira de Veículo tem de ser entregue no prazo de 20 dias úteis a contar da entrada do veículo em território nacional. Entregue a DAV, o veículo pode circular 60 dias seguidos apenas com esse documento, período dentro do qual tem de ser feito o pedido de matrícula. Se o prazo já passou, o processo continua possível, com coima a partir de 250 €.

Os custos fixos rondam os 212 €: inspeção de tipo B, Documento Único Automóvel, registo de propriedade e chapas de matrícula. A esses acresce o ISV, que é o custo variável e depende da cilindrada, das emissões de CO₂ e da idade do veículo, e ainda os honorários do serviço, comunicados na proposta antes de qualquer compromisso.

Precisa do CoC ou de uma ficha técnica equivalente aceite pelo IMT. É o documento que fixa as características homologadas do veículo e sem ele o processo não avança, ou passa a exigir homologação individual, que é mais demorada. Se o vendedor não o entregou, a GTA pode pedi-lo ao fabricante.

Existem três vias principais: transferência de residência para Portugal, com requisitos de tempo de residência no estrangeiro e de propriedade do veículo; pessoas com deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%; e famílias numerosas, com desconto de 50% nos termos do CISV. Avaliamos a elegibilidade antes de submeter o processo.

Não. A GTA está certificada como representante aduaneiro junto da Autoridade Tributária, o que permite submeter a DAV e acompanhar a liquidação em nome do cliente sem partilha de credenciais de acesso. É a diferença entre uma representação certificada e um serviço que trabalha com os acessos do próprio cliente.

As alterações às características de origem têm de ser resolvidas dentro do processo de matrícula, com documentação do componente ou ensaio, sob pena de o veículo ser matriculado numa configuração que não corresponde à realidade e reprovar na inspeção seguinte. Consulte a página de legalização de alterações.

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