Revisto por Eng. Pedro Carvalho, OET · Representação aduaneira certificada · Atualizado em junho de 2026
Índice
1. Documentos do País de Origem2. COC e Homologação3. Documentos para a AT4. Inspeção Técnica5. Matrícula e DUA6. Situações Especiais7. Checklist Completa1. Documentos do País de Origem
Antes de trazer o veículo para Portugal, deve reunir junto do vendedor e das autoridades do país de origem os seguintes documentos: certificado de matrícula estrangeiro (original, com todas as partes — na Alemanha, por exemplo, inclui a Zulassungsbescheinigung Teil I e Teil II), fatura de compra ou contrato de compra e venda (com identificação do comprador e do veículo, incluindo número de chassis/VIN), e comprovativo de cancelamento da matrícula no país de origem.
Se o veículo for transportado por empresa de transporte, guarde o comprovativo de transporte e o respetivo recibo de pagamento. Se conduzir o veículo até Portugal, conserve o seguro de trânsito internacional e, caso aplicável, os documentos da matrícula de exportação temporária.
Todos estes documentos devem ser guardados em original. No caso de documentos em línguas menos comuns, poderá ser necessária tradução certificada para português, embora na prática os documentos em inglês, francês, alemão e espanhol sejam geralmente aceites pelas autoridades portuguesas.
2. Certificado de Conformidade (COC) e Homologação
O Certificado de Conformidade (COC) é o documento que atesta que o veículo foi fabricado em conformidade com o tipo homologado na União Europeia. Contém dados técnicos essenciais como a cilindrada, as emissões de CO₂, o peso, o número de lugares e o tipo de combustível. Estes dados são utilizados pelo IMT para o registo de homologação e pela AT para o cálculo do ISV.
Se o veículo tiver COC e homologação europeia (indicada no campo K do certificado de matrícula), a transposição para homologação nacional é feita online no portal do IMT, através da consulta de registos de homologação. O IMT emite uma declaração com o número de registo nacional, que deve ser apresentada na AT.
Se o veículo não tiver COC — o que pode acontecer em veículos importados de fora da UE, veículos muito antigos ou de configuração especial —, será necessário solicitar uma homologação individual ao IMT. Este processo requer documentação adicional e pode envolver ensaios técnicos, pelo que é substancialmente mais demorado e dispendioso.
A taxa de matrícula no IMT é de 45 € para veículos com COC ou homologação nacional, e de 165 € para veículos que necessitem de homologação individual.
3. Documentos para a Autoridade Tributária (ISV)
Para submeter a Declaração Aduaneira de Veículo (DAV) junto da AT, são necessários: número de homologação nacional (declaração do IMT), certificado de matrícula estrangeiro, fatura ou contrato de compra e venda, comprovativo de transporte do veículo para Portugal (ou declaração de condução própria), Certificado de Conformidade (COC), e comprovativo de medição de emissões de CO₂ emitido por um CITV de categoria B (se esta informação não constar no COC).
O requerente deve estar credenciado no Sistema de Fiscalidade Automóvel do Portal das Finanças. A credenciação é feita online e é pré-requisito para aceder à DAV eletrónica. Após a submissão da DAV, é gerado um Documento Único de Cobrança (DUC) com as referências para pagamento do ISV, que deve ser liquidado no prazo de 10 dias úteis.
4. Inspeção Técnica
Antes da atribuição de matrícula, os veículos usados importados devem ser submetidos a inspeção num Centro de Inspeção Técnica de Veículos (CITV) de categoria B. Esta inspeção verifica o estado geral do veículo, a conformidade com as normas de segurança e ambientais, e mede as emissões de CO₂ (caso não constem no COC).
O certificado de inspeção técnica (modelo 112) é necessário para completar a DAV na AT e para o pedido de matrícula no IMT. Se o veículo reprovar na inspeção, deverá ser reparado e reinspecionado antes de prosseguir.
5. Matrícula e Documento Único Automóvel (DUA)
Após o pagamento do ISV, o passo seguinte é requerer a matrícula portuguesa junto dos Serviços Regionais ou Distritais do IMT, presencialmente ou por correio. A documentação necessária inclui: DAV com comprovativo de pagamento do ISV, declaração de homologação do IMT, certificado de inspeção técnica (modelo 112), certificado de matrícula estrangeiro, documento de identificação pessoal e comprovativo de morada.
Após a atribuição do número de matrícula, deve encomendar as chapas numa loja especializada e solicitar o Documento Único Automóvel (DUA) na Conservatória do Registo Automóvel ou através do portal Automóvel Online. É igualmente obrigatório celebrar um contrato de seguro automóvel antes de circular na via pública.
6. Situações Especiais
Veículos de países fora da UE: além de todos os documentos acima, poderá ser necessário o despacho aduaneiro com pagamento de direitos aduaneiros (normalmente 6,5% sobre o valor do veículo) e IVA a 23%. Será igualmente necessária a homologação individual no IMT se o veículo não possuir homologação europeia.
Isenção por transferência de residência: requer documentação adicional que comprove a residência no estrangeiro e a titularidade do veículo há pelo menos 12 meses. Consulte o nosso artigo dedicado a esta isenção.
Veículos clássicos: veículos com mais de 30 anos podem beneficiar de ISV reduzido e de um regime especial de homologação. Consulte o nosso guia de importação de clássicos.
7. Checklist Resumida
Para facilitar a organização, eis a síntese de todos os documentos por fase do processo: na fase de compra, necessita da fatura, certificado de matrícula estrangeiro e COC; na fase de transporte, precisa do comprovativo de transporte ou seguro de trânsito; na fase de homologação (IMT), é necessário o COC e o certificado de matrícula para obter a declaração de homologação; na fase fiscal (AT), submete a DAV com toda a documentação e paga o ISV; na inspeção (CITV), obtém o modelo 112; e na matrícula (IMT + IRN), reúne tudo para obter a matrícula e o DUA.
A GTA gere todo este processo como representante aduaneiro certificado, desde a verificação inicial dos documentos até à emissão da matrícula. Se pretende importar um veículo e evitar complicações burocráticas, solicite uma proposta sem compromisso.
